Alinhado às missões do Mapa Estratégico da Indústria 2023-2032 e item da pauta mínima da Agenda Legislativa da Indústria deste ano, o projeto de lei que institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LDC) – 6235/2024 do Poder Executivo – foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de maio.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que a criação da LCD é uma medida fundamental para impulsionar o crescimento do Brasil por meio do incentivo à inovação, à transição para fontes de energia mais sustentáveis e ao apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas.
Na busca de recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento nacional, para a CNI, a criação de um instrumento de crédito com esta finalidade faz todo sentido em face dos desafios de descarbonizar a economia e promover a transformação digital nas empresas, além de ampliar a disponibilidade dos recursos financeiros, com menor custo ao tomador.
Conforme a CNI, países desenvolvidos têm adotado estratégias semelhantes e é amplamente reconhecido que, nesses lugares, o papel da indústria se estende para além da oferta de produtos, dada a natureza diversificada e capacidade de estimular várias atividades econômicas do setor.
Em concordância com outras políticas industriais adotadas recentemente, é necessário assegurar que as empresas brasileiras disponham de acesso a mecanismos financeiros, especificamente linhas de crédito, que amparem de forma efetiva os investimentos, reforça a Confederação.
Agora, o projeto segue para apreciação do Senado.
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